Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve a forma como o escritório Montalvão Neves & Oliveira Advocacia Empresarial, sediado em Belém/PA e com filial em Macapá/AP, doravante denominado “Controlador”, realiza o tratamento de dados pessoais coletados por meio deste sítio eletrônico, em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Dados pessoais coletados

O Controlador coleta dados pessoais em duas situações distintas:

a) Dados fornecidos pelo titular, voluntariamente, por meio do formulário de contato:

• Nome;
• Empresa ou instituição;
• Endereço de e-mail;
• Telefone (campo opcional);
• Conteúdo da mensagem — descrição da demanda submetida.

b) Dados coletados automaticamente, quando o titular navega no site:

• Endereço IP e metadados técnicos de conexão, utilizados estritamente para fins de segurança, prevenção a fraudes e estabilidade do serviço;
• Dados de navegação anonimizados ou agregados (páginas visitadas, tempo de permanência, dispositivo e localização aproximada por país/região), coletados apenas mediante consentimento prévio do titular no banner de cookies.

Não são coletados, por meio deste sítio, dados pessoais sensíveis na acepção do art. 5º, II, da LGPD, nem dados de menores de idade. Caso o titular insira voluntariamente tais dados no campo de mensagem, o tratamento ocorrerá unicamente para a finalidade descrita no item 2 desta Política.

2. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados destinam-se às seguintes finalidades:

• Triagem prévia de potencial atendimento profissional, análise da demanda apresentada, retorno ao titular e eventual formalização de relação jurídica de prestação de serviços advocatícios;
• Garantia da segurança, integridade e estabilidade técnica do site, incluindo a prevenção de abuso, fraude e ataques automatizados;
• Mensuração agregada e anonimizada do desempenho e utilização do site, para fins de melhoria contínua da experiência do usuário.

3. Bases legais

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, I), manifestado de forma livre, informada e inequívoca, tanto pelo aceite expresso do formulário de contato quanto pela escolha registrada no banner de cookies;
• Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular é parte (art. 7º, V), a pedido do próprio titular, quando do envio da mensagem;
• Legítimo interesse do Controlador (art. 7º, IX), para fins de segurança do sítio eletrônico, prevenção de fraude e garantia da integridade do serviço, observados os critérios e os direitos previstos no art. 10 da LGPD.

4. Cookies e tecnologias similares

O site utiliza cookies e tecnologias de armazenamento local com a finalidade de:

• Estritamente necessários: viabilizar o funcionamento básico do site e registrar a escolha do titular quanto ao consentimento. Não dependem de autorização prévia, nos termos do art. 7º, IX, da LGPD;
• Analíticos: ativados somente mediante consentimento expresso do titular, têm por finalidade mensurar de forma agregada e anonimizada o desempenho do site. Não são utilizados para publicidade comportamental ou perfilamento individualizado.

O titular pode, a qualquer momento, revogar o consentimento aos cookies analíticos por meio do mesmo banner de preferências, sem prejuízo da utilização do site.

5. Operadores e compartilhamento

Para a operação deste sítio eletrônico, o Controlador conta com prestadores de serviços tecnológicos atuando na qualidade de operadores (art. 5º, VII, da LGPD), os quais tratam dados pessoais segundo as instruções do Controlador e mediante cláusulas contratuais de proteção de dados. Os operadores são selecionados por padrões reconhecidos de segurança da informação e categorizados conforme a finalidade:

• Hospedagem e infraestrutura: provedor responsável por servir o site e processar requisições;
• Mensageria transacional: serviço responsável pelo encaminhamento das mensagens do formulário ao endereço institucional do Controlador;
• Segurança e prevenção a fraude: serviço de verificação anti-bot e proteção contra abuso automatizado;
• Métricas agregadas: serviço de mensuração anonimizada de uso e desempenho, acionado apenas com consentimento.

O Controlador não comercializa, cede ou compartilha dados pessoais com terceiros para finalidades distintas das previstas nesta Política, ressalvadas as hipóteses de cumprimento de obrigação legal, regulatória ou determinação de autoridade competente. A relação completa dos operadores pode ser solicitada ao Encarregado, conforme o item 9.

6. Transferência internacional de dados

Alguns operadores indicados no item 5 podem estar sediados ou operar servidores fora do território nacional. Eventuais transferências internacionais de dados pessoais observam o disposto no Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36) e ocorrem apenas para países que conferem grau de proteção adequado ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas pelo operador. Em qualquer hipótese, são mantidos os mesmos níveis de proteção previstos nesta Política.

7. Prazo de retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes parâmetros:

• Dados do formulário de contato: até 12 (doze) meses contados do último contato com o titular, não havendo formalização de relação contratual;
• Dados de segurança e prevenção a fraude (IP e metadados técnicos): retidos pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento da finalidade, em regra inferior a 6 (seis) meses;
• Dados analíticos agregados: retidos pelos prazos definidos pelo respectivo operador, em regra não superiores a 12 (doze) meses, sem possibilidade de reidentificação do titular.

Os prazos acima são ressalvados quando houver necessidade de conservação para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos do art. 16 da LGPD.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento e mediante requisição ao Encarregado, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para o exercício dos direitos previstos nesta Política, para a solicitação da relação de operadores referida no item 5, ou para o esclarecimento de dúvidas relativas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá contatar o Encarregado pelo seguinte endereço eletrônico: gerencia@montalvaoneves.com.br.

10. Segurança da informação

O Controlador adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, observados os deveres de sigilo profissional inerentes ao exercício da advocacia, nos termos do art. 7º, XIX, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). A descrição pormenorizada dessas medidas não é divulgada para preservar sua eficácia.

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, mediante publicação da versão revisada nesta mesma página, fazendo-se constar a respectiva data de atualização. Recomenda-se a consulta periódica ao presente documento.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da presente Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.